A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) está impondo a restrição de atividades ilegais com os ISPs. É por isso que o regulador da Austrália anunciou os primeiros sites bloqueados de jogos online no exterior.
O Emu Casino e o Fair Go Casino são as primeiras vítimas das restrições de sites offshore ilegais. A ACMA revelou que descobriu que os dois sites estavam operando jogos no estilo de cassino online, proibidos pela Interactive Gambling Act 2001.
“O Emu Casino e o Fair Go Casino são sites ilegais que têm como alvo os australianos”, disse Nerida O’Loughlin, presidente da ACMA. “Entre os dois, recebemos mais de 50 reclamações sobre suas condutas”, citou a iGaming Business.
“Eles ficam felizes em receber seu dinheiro quando você perde. No entanto, as pessoas nos informaram que se recusam a pagar os ganhos. Se você possui fundos depositados nesses – ou em qualquer outro site ilegal de apostas no exterior -, você deve retirar esses fundos agora.”
“Aplicar as leis australianas contra empresas offshore é um desafio. Não existe uma medida única que seja bem-sucedida em todos os casos “, disse O’Loughlin. “O bloqueio do acesso a sites envia uma forte mensagem de que a ACMA pode e tomará medidas para impedir que operadores ilegais tenham como alvo australianos vulneráveis”.
A medida
O ministro das Comunicações e Segurança Cibernética, Paul Fletcher, revelou na semana passada que uma nova iniciativa exigirá que os ISPs iniciem pedidos da ACMA para bloquear sites ilegais.
“Embora a ACMA tenha uma gama de poderes para proteger os australianos dos serviços ilegais de jogo – incluindo emitir avisos formais e buscar ordens de penalidade civil – pode ser difícil tomar uma ação direta contra empresas sem rosto sem presença legal em nossas margens”, disse Fletcher.
A ACMA divulgou um guia de Políticas e Procedimentos Gerais no início deste mês. Ele foi desenvolvido para fornecer transparência sobre os métodos que serão usados para exercer seus poderes para que os ISPs bloqueiem sites. As políticas incluem períodos de consulta antes de solicitar aos fornecedores que bloqueiem sites.
Fonte: Focus Gaming News
