O líder da Câmara dos Deputados declara que o órgão legislativo não se encontra em posição inferior ao Senado e, portanto, não está sujeito a tal dever
Em relação ao tema de apostas esportivas, surgiu uma controvérsia envolvendo Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados. Ele recusou-se a divulgar informações confidenciais adquiridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas à CPI do Senado que investiga Manipulações de Resultado e Apostas Esportivas. A decisão de não compartilhar os dados foi informada ao senador Jorge Kajuru, presidente da CPI do Senado.
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Arthur Lira afirma que a Câmara não está submetida ao Senado
Arthur Lira defendeu que a Câmara dos Deputados não é subordinada ao Senado Federal e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não tem autoridade para solicitar documentos diretamente ao seu presidente. Ele enfatizou que ambas as casas legislativas estão em igualdade de condições na estrutura constitucional do país, sem qualquer relação de subordinação.
Lira também ressaltou que a CPI conduzida pela Câmara no ano passado já havia assumido o compromisso de manter em sigilo os documentos, os quais possuem razões de confidencialidade individuais.
Dessa forma, segundo o presidente da Câmara, fornecer tais documentos poderia infringir o sigilo imposto e talvez não cumpriria o propósito da CPI.
Representantes da CBF são ouvidos na CPI do Senado
Os executivos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) expressaram que estão receptivos para considerar as acusações apresentadas por John Textor, proprietário do Botafogo. Textor prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 22 de abril.
Por outro lado, na última segunda-feira (29), o Oficial de Integridade da CBF, Eduardo Gussem, e o Diretor de Competições, Júlio Avellar, se pronunciaram.
Gussem afirmou: “Até agora, predominam suposições e conjecturas que são mais especulativas do que factuais. A CBF está vigilante. Caso sejamos notificados sobre qualquer incidente sério, tomaremos medidas imediatas, encaminhando a questão para as autoridades judiciais, Polícia Federal e a própria CPI”.
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