A Receita Federal terá acesso às informações sobre apostas realizadas e apostadores em tempo real, de acordo com representantes do Ministério da Fazenda. O mecanismo de controle foi um dos temas debatidos durante encontro entre políticos e organizações do mercado de apostas online e loterias, nesta última quarta-feira. O órgão também poderá acompanhar dados sobre as plataformas digitais e valores movimentados.
A medida provisória que será em breve editada pelo governo, prevê ainda que para operar no mercado brasileiro as empresas terão que possuir capital mínimo de R$ 100 mil e realizar o pagamento de uma outorga, algo como se fosse uma licença. O valor, segundo o ministro Fernando Haddad, deverá ser de R$ 30 milhões, com duração de cinco anos.
Além de a Receita Federal poder acompanhar ao vivo tudo o que acontece no mercado nacional das apostas esportivas, a medida provisória também deverá conter uma regra que vete a publicidade no Brasil de empresas com sedes no exterior. A proibição diz respeito a propagandas em veículos de comunicação ou mesmo nos uniformes de clubes de futebol por meio de patrocínio.
