Com a aprovação do projeto de lei, as apostas esportivas serão taxadas para empresas e apostadores. Mas, quanto o apostador terá que pagar de imposto? Veja a seguir
O Governo e o Ministério da Fazenda querem arrecadar R$12 bilhões por ano com um projeto que regulamenta as apostas esportivas. A Câmara aprovou o projeto na semana passada e agora ele espera a sanção do presidente. O projeto prevê taxas para as empresas e os apostadores que participarem das apostas esportivas.
A taxa para os apostadores é de 15% sobre o valor que eles ganharem nas apostas. Mas se eles ganharem até R$2.100, eles não precisam pagar essa taxa. Ou seja, se eles apostarem e perderem, eles não pagam nada. Mas se eles apostarem e ganharem mais do que o limite de isenção do Imposto de Renda, eles terão que dar 15% do que ganharam para o Governo.
IBJR emite nota em comemoração à regulamentação de apostas (jogabrasil.com)
O Senado definiu os valores e o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) concordou com eles. Ele também disse que as empresas que quiserem oferecer apostas esportivas no Brasil terão que pagar R$30 milhões para ter uma licença de cinco anos para funcionar no país.]
Matéria impôs restrições a público específico
A regulamentação também define algumas proibições, que envolvem menores de 18 anos e pessoas relacionadas ao esporte. Portanto, as proibições da regulamentação abrangem:
Menores de 18 anos; Pessoas com problemas de jogo; Pessoas que podem influenciar os resultados esportivos ou a plataforma de jogos; Líderes esportivos, treinadores, juízes, agentes e atletas.
Bet7k se tornou a nova parceira do Ituano. (jogabrasil.com)
Como será a distribuição dos valores arrecadados?
O projeto determinou como as arrecadações serão distribuídas, da seguinte maneira:
10% para a educação;
13,60% para a segurança pública;
36% para o esporte, sendo que 7,30% vão para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, 22,20% vão para o Ministério do Esporte, 0,70% vão para as secretarias de esporte, ou equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal, e o restante vai para as confederações esportivas;
10% para a seguridade social;
28% para o turismo, sendo que 22,40% vão para o Ministério do Turismo;
1% para o Ministério da Saúde, para ações de prevenção, controle e redução de danos sociais causados pelos jogos; 0,50% repartidos entre entidades da sociedade civil;
0,50% para o Fundo da Polícia Federal;
0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Continue Lendo:
Apostas em Passes de Jogadores, Como Funciona? (geraljoga.com)
Handicap 0.5 e -0.5: aprenda tudo do AH 0.5 (geraljoga.com)
Dupla Chance: aposta 1X, X2 e 12 e tudo sobre o mercado (geraljoga.com)
