A Loterj estabeleceu que somente as casas de apostas regulamentadas no estado podem mostrar suas marcas em jogos e estádios
A disputa judicial entre a Loterj, Anatel, empresas de apostas e operadoras de internet teve um novo desdobramento. Na última sexta-feira (26), o desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Federal da 1ª Região, reafirmou a decisão de bloquear os sites de apostas não autorizados pela Loterj, aplicável apenas ao estado do Rio de Janeiro.
Vicente Bandeira de Aquino, presidente substituto da Anatel, contestou a alegação das operadoras de que não possuem meios tecnológicos para bloquear sites apenas em um estado.
Em 19 de julho, Vicente Bandeira de Aquino instruiu a superintendência de fiscalização a notificar as operadoras para cumprir a decisão judicial, mesmo que isso resultasse no bloqueio de sites fora do estado do Rio de Janeiro.
Prazo e implicações legais
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representando empresas fora do Rio de Janeiro, questionou a Anatel. Em resposta, o desembargador Zuniga esclareceu que a decisão judicial deve ser cumprida apenas no estado do Rio de Janeiro.
Zuniga deu um prazo de cinco dias para que a Anatel comprove o cumprimento da decisão conforme especificado. A ANJL enviou ofícios às operadoras de internet solicitando que respeitem a decisão judicial e evitem bloquear os sites em outros estados. Caso contrário, a ANJL planeja tomar medidas legais.
Essa situação destaca a complexidade do bloqueio de sites em nível estadual e a necessidade de soluções tecnológicas adequadas para cumprir decisões judiciais sem afetar outras regiões.
Sites de apostas saíram do ar após Anatel subir tom com operadoras
A Anatel teve que intensificar as ações contra as operadoras de internet para garantir o cumprimento de uma decisão judicial do desembargador Pablo Zuniga, do TRF-1, que ordenava a remoção de sites de apostas não autorizados pela Loterj no Rio de Janeiro.
A decisão, emitida em 28 de junho, não estava sendo cumprida pelas operadoras, o que levou a Anatel a ameaçar com multas e outras penalidades.
Em 19 de julho, o presidente substituto da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino Neto, enviou um ofício ao superintendente de fiscalização, Marcelo Alves da Silva, exigindo o cumprimento da decisão. Aquino ressaltou que a atitude das operadoras era inaceitável e poderia acarretar responsabilidades legais para a Anatel.
Ele afirmou que as operadoras não apresentaram inviabilidade técnica para cumprir a ordem e determinou que a decisão fosse cumprida, mesmo que isso implicasse em um bloqueio nacional dos sites de apostas.
Bloqueio de apostas no RJ afeta contratos milionários no futebol
A Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro, determinou que apenas casas de apostas regularizadas no estado podem exibir suas marcas em jogos e estádios, impactando contratos milionários no futebol brasileiro.
A medida foi tomada após notificações enviadas às agências de publicidade e clubes em dezembro de 2023, exigindo a suspensão de propagandas de casas de apostas não cadastradas.
A regulamentação das apostas no Brasil é recente, com o Ministério da Fazenda publicando regras em maio de 2024. A licença nacional custa R$ 30 milhões por cinco anos, enquanto a estadual, emitida pela Loterj, custa R$ 5 milhões pelo mesmo período.
Regras da Loterj
De acordo com a Loterj, além do bloqueio de sites, empresas não regularizadas estão proibidas de exibir suas marcas em uniformes de clubes ou em publicidade em estádios no Rio de Janeiro. Isso impacta contratos publicitários com clubes cariocas como Flamengo, Botafogo, Fluminense e Vasco.
O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, informou que todas as agências de publicidade foram notificadas para cumprir as novas regras. Assim, os clubes do Rio só podem exibir publicidade de empresas credenciadas pela Loterj ou pela União.
- Flamengo: Patrocinado pela Pixbet, regularizada no RJ, com um contrato de R$ 105 milhões em 2024.
- Vasco: Patrocinado pela Betfair, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 47 milhões em 2024.
- Botafogo: Patrocinado pela Parimatch, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 27,5 milhões em 2024.
- Fluminense: Patrocinado pela Superbet, sem regularização no RJ, com um contrato de R$ 42 milhões em 2024.
Caso Brax Sports Assets
A Brax Sports Assets, que negocia patrocínios com diversas casas de apostas, recebeu duas notificações por violar as regras da Loterj. Assim, a empresa pode enfrentar advertências, multas de R$ 50.000 a R$ 2 bilhões, além de sanções administrativas.
Além disso, a Brax possui contratos que totalizam R$ 2,6 bilhões, incluindo a exploração comercial das placas de publicidade em estádios de 17 clubes da Série A e negociações com seis casas de apostas não credenciadas no RJ, como Betano, Betnacional, Superbet, 1Xbet, Aposta Ganha e Bet7k.
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