Desde que entrou na agenda dos deputados, o projeto de lei que regulamenta o jogo no Paraguai tem despertado oposição em diversos setores. Embora o texto devesse ser tratado na última terça-feira, 7 de dezembro, seu tratamento foi adiado por oito dias.
A decisão foi supostamente tomada por consenso pelos legisladores. Em nota de imprensa do Mercosul, foi explicado que Sebastián Villarejo, do Partido Patria Querida (PPQ), tomou a iniciativa e solicitou o adiamento da proposta sem definição de prazo. Em seguida, o deputado Tadeo Rojas, que preside a Comissão de Orçamento, pediu o adiamento por oito dias.
Enquanto isso, Kattya González, do Partido do Encontro Nacional (PEN), pediu para negociar novamente em março com o apoio de suas correligionárias Norma Camacho e Rocío Vallejo (PPQ), mas não obteve apoio suficiente.
Villarejo destacou que a eliminação das receitas do jogo deve ser analisada com mais profundidade e o motivo pelo qual existem jogos que não serão depositados no Fundo Nacional de Recursos Solidários para a Saúde (Fonaress), entre outros.
Ele ainda afirmou que a presença da Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Patrimônio (Seprelad) deve ser considerada no projeto de lei.
Oposição marcada
Empresários agrupados na Associação das Operadoras de Jogos (Apoja) analisaram o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e não hesitaram em classificá-lo como “inviável”, conforme noticiou o jornal ABC Digital e decidiram apresentar seu desacordo por escrito à Câmara.
Lamentaram que o documento propusesse centralizar a regulamentação das máquinas caça-níqueis que operam fora dos cassinos – e que hoje cabem aos municípios – em uma instituição, a Direção Nacional de Jogo (Dinajzar), novo nome para Comissão de Jogo (Conajzar), hoje dirigido por José Antonio Ortiz Báez.
Também neste âmbito, a entidade deu rédeas a um trabalho conjunto com a Câmara de Jogos de Azar do Paraguai e a Associação de Empresários de Jogos (Apeja). De acordo com o site paraguaio ABC Color, os empresários enviaram carta à deputada Kattya González solicitando seu apoio em sua postura crítica ao projeto de lei.
Lei dos slots
Em outubro passado, a Câmara dos Deputados aprovou com modificações a lei que regulamenta a exploração de caça-níqueis. a proposta retornará ao Senado para analisar as variantes introduzidas pela Câmara dos Deputados.
En ese entonces, el diputado Tadeo Rojas, vicepresidente de la Comisión Bicameral de Presupuesto, expuso que la iniciativa busca proteger a los menores de edad de la influencia de las máquinas de apuestas que se encuentran fuera de los casino y otros comercios que son exclusivos de jogos de azar. Por sua vez, especificou que as autoridades de fiscalização são os municípios em coordenação com a Comissão Nacional do Jogo (Conajzar), presidida por José Antonio Ortiz Báez.
Da mesma forma, o deputado detalhou que embora o projeto de lei inicial estabelecesse que o produto das multas pela exploração clandestina de caça-níqueis seria destinado ao tratamento e assistência a menores “seduzidos” pelo jogo, o texto não estabelecia com clareza a forma de aplicação do produto.
Fonte: Focus Gaming News
