A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da sua Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, vai realizar no próximo dia 31 de julho um o debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O evento, que será presencial e também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da entidade no Youtube, promete contar com alguns dos principais players do mercado.
O credenciamento, com café de boas-vindas, está marcado para às 8h30 e em seguida a diretoria da Comissão fará a abertura formal do encontro. O presidente Paulo Horn estará acompanhado no painel de abertura dos advogados Filipe Alves Rodrigues, Leandro Pamplona e Tiago Lezan.
Paulo Horn, presidente da Comissão, afirma que vinha sendo procurado por players do mercado para debater a regulamentação das apostas esportivas sob o enfoque jurídico e os rumos que o Brasil está seguindo na cansativa espera pela solução do entrave na implementação efetiva da Lei 13.756/2018, que legalizou a atividade.
“É muito importante esse interesse e o Brasil já perdeu mais de quatro anos e meio nas discussões sem fim e na espera pela regulamentação das apostas esportivas. Com isso, bilhões de reais deixaram de entrar para os cofres públicos na forma de impostos e das taxas de outorgas a serem aplicadas para os operadores”, comentou.
