O crescimento das apostas esportivas entre os brasileiros e a recente aprovação do Projeto de Lei dos Jogos de Azar na Câmara dos Deputados trouxe novamente à discussão os potenciais malefícios e riscos aos cidadãos em decorrência da exploração dessas atividades.
A resposta a esse debate veio através das práticas do Jogo Responsável, cujo principal objetivo é proteger o cidadão desses malefícios.
Ricardo Feijó, mestre em Direito do Estado, autor do livro “Regulação dos Jogos de Azar e das Loterias no Brasil”, e co-fundador do portal Aposta Hub, explica o que são as práticas do Jogo Responsável e como elas podem beneficiar tanto as casas de apostas, como o setor de jogos de azar no nosso país.
O que é o jogo responsável?
Em síntese, o Jogo Responsável é a política adotada pelos operadores de jogos para explorar essa atividade, mas protegendo os interesses dos seus consumidores e de grupos vulneráveis e cumprindo a legislação do setor.
Por meio de alguns instrumentos, como treinamentos e programas educativos, os operadores trabalham em conjunto com todas as partes interessadas para aprimorar a exploração do jogo de forma responsável, com conscientização sobre o impacto social do jogo.
O trabalho é feito em conjunto com entidades governamentais e não governamentais, reguladores, pesquisadores, profissionais de saúde e o público em geral.
Como as casas de apostas adotam as práticas de jogo responsável?
As casas de apostas podem adotar mecanismos de fácil utilização, como a autoexclusão de jogadores e a criação de limites de apostas pelo próprio jogador. Diversos sites de apostas frequentados pelos brasileiros possuem essas duas ferramentas, que podem ser facilmente utilizadas.
A Betano é uma das casas que mais se preocupa com a saúde mental dos jogadores e que possui materiais em seu site para isso.
Quais são os benefícios da política de jogo responsável para o Brasil?
A adoção de uma política de Jogo Responsável séria e sua implementação efetiva é importante para a exploração sustentável desse setor em nosso país. Com isso, afasta-se acusações sérias de que o Jogo somente traria malefícios, o que está longe da verdade.
Por esse motivo, a regulação dos órgãos brasileiros deve prever a adoção de mecanismos de jogo responsável, pautados na prática internacional.
O Projeto de Lei dos Jogos de Azar (aprovado recentemente na Câmara dos deputados e agora em trâmite no Senado Federal) prevê regras de Jogo Responsável.
Ricardo explica que existem vedações de condutas que se destinam a estimular de maneira imprudente o jogo, como a proibição para concessão de crédito ou a realização de promoções com vantagens para o apostador.
“No entanto, o Jogo Responsável vai muito além disso. É necessária a capacitação dos colaboradores e fornecedores dos operadores de jogos, de modo que se efetivamente produza a exploração saudável do Jogo” complementa o advogado.
Esse tema será muito debatido nos próximos anos e muitas casas de apostas já estão na vanguarda, buscando certificações internacionais e a adoção das melhores práticas do mercado.
Espera-se que o debate e a regulação sobre o Jogo Responsável amadureçam cada vez mais e que as políticas tragam benefícios tanto para os apostadores, como para o setor de jogos no país.
Ricardo Feijó é mestre em Direito do Estado, autor do livro “Regulação dos Jogos de Azar e das Loterias no Brasil”, e co-fundador do site Aposta Hub.
