Legislação

NOTÍCIAS SOBRE LEGISLAÇÃO DE JOGOS NO BRASIL E NO MUNDO

Em entrevista ao "GMB"
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"O Brasil está muito atrasado nisso", diz Flavio Zveiter

Em entrevista ao "GMB", advogado defende a importância de se legalizar o jogo no país

Advogado especialista em legislação do jogo é o novo vice-presidente de comissão da OAB
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Pedro Trengrouse assume cargo importante

Advogado especialista em legislação do jogo é o novo vice-presidente de comissão da OAB

A ADM concedeu permissão a 70 empresas para operar no segmento de jogos de azar online no país.
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Itália concede 70 licenças de iGaming

A ADM concedeu permissão a 70 empresas para operar no segmento de jogos de azar online no país.

Projeto de lei de Roberto de Lucena tem como objetivo afastar menores de idade do jogo
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Deputado quer proibir bilhete lotérico nas mãos de crianças

Projeto de lei de Roberto de Lucena tem como objetivo afastar menores de idade do jogo

Deputados e senadores esperam ampliar o número de turistas e gerar empregos com a legalização dos cassinos
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Parlamentares defendem a legalização de cassinos

Deputados e senadores esperam ampliar o número de turistas e gerar empregos com a legalização dos cassinos

Os legisladores decidiram sobrepor-se à decisão tomada pelo presidente da Eslováquia de vetar uma lei de jogo.
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Parlamento da Eslováquia supera veto da lei do jogo

Os legisladores decidiram sobrepor-se à decisão tomada pelo presidente da Eslováquia de vetar uma lei de jogo.

O projeto de lei que entrou em vigor nas Ilhas Marianas visa proteger os cassinos de fraudes financeiras.
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CNMI sanciona projeto de lei dos cassinos

O projeto de lei que entrou em vigor nas Ilhas Marianas visa proteger os cassinos de fraudes financeiras.

O governo de Curaçao confirmou sua intenção de fortalecer o controle do jogo
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Curaçao estabelece novos controles para jogos online

O governo de Curaçao confirmou sua intenção de fortalecer o controle do jogo

País europeu almeja fortalecer a rigidez no setor para proteger os jogadores
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Novas regras para iGaming estão em pauta na Grécia

País europeu almeja fortalecer a rigidez no setor para proteger os jogadores

A Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires aprovou os jogos online.
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Buenos Aires planeja licenças para jogos online para início de 2019

A Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires aprovou os jogos online.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei que legaliza as apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa e distribui a arrecadação das loterias entre segurança pública
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Cerimônia de Sanção da Lei decorrente da Medida Provisória nº 846/18

O presidente Michel Temer sancionou a Lei que legaliza as apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa e distribui a arrecadação das loterias entre segurança pública, esporte e cultura.

Congresso Nacional aprovou a MP 846/18
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MP 846/18 aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Congresso Nacional aprovou a MP 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais e cria uma nova loteria por quota fixa.

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