O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um projeto de lei que busca autorizar a exploração de cassinos em resorts. No embalo do movimento que visa à legalização da modalidade de jogos de azar no país, o parlamentar entende que é necessário a regulamentação desse tipo de casa de jogos, o que é bom para o turismo e pode alavancar a economia brasileira.
O PL 2648/219 vai ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Em sua justificativa, o senador destacou a importância do turismo como uma atividade que gera receitas para o país.
Sendo assim, novas alternativas com potencial de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil devem ser vistas com bons olhos.
– Diante deste cenário competitivo no turismo como atividade econômica, alternativas que atraiam empreendimentos estrangeiros e aumentem o fluxo de turistas, são a busca constante dos governos. Por esta razão, os cassinos surgem como opção de entretenimento já existente em vários países e que exercem grande impacto nessas economias, com grandes fluxos de capital e altos investimentos. Ressalta-se no âmbito legal que a constituição brasileira afirma em seu Art. 180 que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico – destacou Rocha.
O parlamentar também destrinchou na justificativa do projeto como deve ser a exploração da atividade.
– A autorização para exploração de jogos em cassinos será concedida, devendo a autoridade concedente observar dentre alguns requisitos os: integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental e social da área escolhida para sua implantação; contratação, preferencialmente, de mão-de-obra local; realização de investimentos, pelo autorizado, na manutenção do cassino, obedecidas as normas de segurança na construção, ampliação, reforma ou reequipamento de cassinos; e implementação de programas de formação com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
