Os líderes partidários decidiram que a proposta será debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão.
O Projeto de Lei 2.234/2022, que busca legalizar cassinos, bingos e apostas no Brasil, não será votado pelo Plenário do Senado neste semestre. Essa decisão foi tomada após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será debatida em uma sessão especial no Plenário.
Detalhes do projeto e impactos econômicos
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil promete trazer mudanças significativas. Com a nova Lei 14.790/23, tanto apostadores quanto empresas terão mais segurança e clareza. Além disso, espera-se que a legalização resulte em benefícios econômicos, como o aumento da arrecadação de tributos pelo governo federal, estimada em até R$ 15 bilhões. Adicionalmente, a geração de empregos e renda no país também é uma oportunidade decorrente dessa regulamentação. Portanto, a legalização das apostas esportivas pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Controvérsias e riscos
Entendo a preocupação do senador Eduardo Girão em relação à legalização e seus possíveis impactos. A lavagem de dinheiro e o fortalecimento do crime organizado são questões sérias que merecem atenção. Para aprofundar o entendimento sobre esses temas, recomendo consultar obras especializadas, como o livro “Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência” de Cassio Roberto Conserino e Fernando Henrique De Moraes Araújo. Essa obra aborda detalhadamente os principais aspectos relacionados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, incluindo jurisprudência selecionada do STJ e do STF. Além disso, o Ministério da Justiça também atua no enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional
Estrutura e regulação de cassinos e bingos.
O projeto de lei, originário da Câmara dos Deputados, propõe a legalização de bingos e cassinos no Brasil. De acordo com o texto, será permitida a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão, além de locais como restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, exceto São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um.
O projeto também contempla a instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com limites específicos. Para funcionar, cada cassino precisará comprovar capital social mínimo de 100 milhões de reais, e o credenciamento terá validade de 30 anos, renováveis por igual período. O presidente Lula afirmou que sancionará a proposta se aprovada no Congresso, destacando que não considera o jogo um crime, mas também não é favorável a ele.
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