A Câmara do estado americano de Massachusetts se prepara para realizar nesta quinta-feira (22) um debate sobre a legislação que pode legalizar as apostas esportivas no estado. O projeto de lei chamado ‘Cahill’s bill’ foi elaborado pelo Comitê de Desenvolvimento Econômico e Tecnologias Emergentes.
Atualmente, cerca de 30 estados americanos, incluindo vizinhos de Massachusetts como Rhode Island, Connecticut, New Hampshire e Nova York autorizaram jogadores a realizar algum tipo de apostas esportivas de forma legal. Isso se deveu ao fato de em 2018 a Suprema Corte dos Estados Unidos ter declarado inconstitucional a proibição de apostas esportivas, dando aos estados a prerrogativa de legalizar a atividade.
As operadoras Plainridge Park Casino e Encore Boston Harbor divulgaram um comunicado conjunto agradecendo os esforços no sentido da liberação: “Agradecemos o trabalho árduo dos membros da legislatura para levar as apostas esportivas legalizadas aos cidadãos de Massachusetts. Como observamos no mês passado, uma maioria esmagadora de eleitores apóia a manutenção da receita gerada pelas apostas esportivas na comunidade”.
As duas empresas expressaram interesse em promover apostas esportivas e mencionaram a pesquisa que encomendaram onde se concluiu que 61% do estado apoia fortemente ou de alguma forma as apostas legais.
Embora detalhes da legislação possam ser alterados, o projeto da Câmara colocaria as apostas esportivas sob a Comissão de Jogos. O projeto permitiria que os cassinos, os salões de caça-níqueis e as instalações de transmissão simultânea, além das pistas de corrida de cavalos, solicitassem licenças para fazer apostas físicas.
Eles também poderão ter entre uma e três plataformas móveis de apostas esportivas. As operadoras apenas de celular poderiam solicitar licenças. Segundo o projeto, os apostadores devem ter pelo menos 21 anos de idade e estar fisicamente presentes em Massachusetts.
As apostas presenciais seriam tributadas em 12,5% e as apostas móveis em 15% de acordo com o projeto da Câmara. Um imposto adicional de 1% seria cobrado sobre as apostas feitas em eventos em Massachusetts, e seriam distribuídas proporcionalmente entre as instalações que sediaram os eventos, de modo que fossem usadas para “segurança e integridade das apostas esportivas”.
Apostas sobre o resultado de competições esportivas universitárias seriam permitidas, mas não sobre o desempenho de atletas universitários individuais. Permitir ou não apostas no atletismo universitário tem sido um tema recorrente nos três anos que os legisladores passaram considerando as apostas esportivas.
Muitas pessoas e grupos se opõem a algumas apostas esportivas – como justamente as apostas em competições universitárias. Outros se concentram mais em garantir que medidas estejam em vigor para mitigar os impactos sociais e de saúde pública das apostas legais sem explicitamente apoiar ou se opor à sua legalização.
