Um funcionário do Ministério da Economia publica nas redes sociais sua opinião sobre a legalização dos jogos online no país
Em seu perfil no Linkedin, José Francisco Manssur comunicou sobre mudanças em portarias que tratam de diversos assuntos. Ele ressaltou algumas portarias que ainda não foram resolvidas e adiantou que as normas para os jogos onlines autorizados serão definidas em breve.
Veja as 134 empresas que querem apostar no Brasil. (jogabrasil.com)
Manssur também anunciou que alguns jogos online serão proibidos no Brasil, principalmente jogos caça-níqueis com jackpot e jogos online como o famoso e controverso “Jogo do Tigrinho”.
Manssur divulgou, na última quarta-feira à tarde, os próximos passos do Ministério da Fazenda sobre a Lei 14.790. Veja abaixo:
- Serão publicadas portarias para regulamentar vários assuntos, principalmente os que ainda não foram resolvidos;
- A Equipe do MF e os demais órgãos e setores do Governo têm como PRIORIDADE medidas de PREVENÇÃO E PROTEÇÃO às pessoas;
- Pessoas que usarem seu “prestígio” para divulgar sites de apostas, deverão fazê-lo de forma CONSCIENTE, transmitindo mensagens de acordo com as normas estabelecidas;
- Os jogos autorizados serão definidos nas normas e os outros serão proibidos;
- Não aposte no “tudo ou nada”. A regulamentação tem justamente o objetivo contrário, ou seja, de impor regras e limites;
- Não questione a capacidade do Estado de regulamentar, fiscalizar e punir quem violar as normas e prejudicar as pessoas.
O IBJR seguirá as normas definidas pelo CONAR. (jogabrasil.com)
José Francisco Manssur vem realizando um excelente trabalho desde o começo do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Manssur é assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e também é Co-autor da Lei 14.196/2021, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas de Futebol – SAF.
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