Foi aprovada na última quinta-feira (10) uma legislação no Estado da Louisiana que estabelece a estrutura de licenciamento para apostas esportivas online e de varejo. Nas eleições presidenciais de novembro passado, os eleitores americanos também votaram questões de interesse de seus estados.
Na Louisiana, eleitores de 55 regiões votaram para autorizar as apostas esportivas. A legislação é um dos dois projetos de lei aprovados para facilitar o varejo e as apostas esportivas online na Louisiana. Espera-se que o governador John Bel Edwards assine o projeto de licenciamento nos próximos dias.
No início do mês, o outro projeto de lei, que impõe um imposto de 10% sobre o lucro das apostas esportivas presenciais e um imposto de 15% sobre o lucro líquido das apostas esportivas online, foi sancionado pelo governador.
O projeto determina que as apostas desportivas serão regidas pelo Louisiana Gaming Control Board (o Conselho). Este Conselho terá autorização para emitir até 20 licenças de operador de apostas esportivas, o que permitirá que os licenciados ofereçam apostas esportivas online e no varejo. Inicialmente, o Conselho disponibilizará licenças de operador para o Harrah’s New Orleans, o único cassino terrestre do estado; os quinze cassinos-barco licenciados do estado; e os quatro “racinos” do estado (mas estes terão antes que obter aprovação da Louisiana State Racing Commission).
As regras dizem que se uma ou mais dessas organizações decidirem não buscar uma licença ou deixarem de se inscrever antes do prazo imposto pelo Conselho, o órgão abrirá um processo de inscrição para os estabelecimentos de vídeo-pôquer licenciados do estado e operadores de Fantasy Game. Neste caso, se o número de candidatos exceder o número de licenças restantes, o Conselho iniciará um processo de licitação oculto, classificando os candidatos com base em seu potencial de gerar a maior quantidade de receita para o estado.
O Conselho também emitirá uma licença de apostas esportivas para a Louisiana Lottery Corporation, que permitirá à Loteria oferecer apostas móveis por meio de quiosques eletrônicos distribuídos em bares, restaurantes, supermercados, etc.
Os operadores de apostas esportivas licenciados poderão conduzir suas próprias operações de apostas esportivas onlline e de varejo, ou poderão contratar fornecedores de plataformas de apostas esportivas para conduzir operações. Porém, se escolherem um fornecedor, ele também precisará de autorização do Conselho. A lei prevê que cada operador de apostas esportivas licenciado pode contratar até dois fornecedores de plataforma para operações, seguindo algumas especificações.
Outras regras também são definidas para os operadores. A principal é a que estabelece que todos os servidores de computador responsáveis pelo processamento de apostas devem estar fisicamente localizados na Louisiana. Os operadores também são obrigados a submeter à aprovação do Conselho suas políticas e procedimentos de controle interno para todos os aspectos de apostas eletrônicas, incluindo integridade do sistema, segurança do sistema, operações, contabilidade, além de fornecer relatórios de jogadores problemáticos.
Antes de os estabelecimentos receberem o sinal verde para iniciar suas operações, o Conselho ainda deve promulgar os regulamentos das apostas esportivas, processo que pode levar meses. De qualquer forma, a expectativa das autoridades é de que as operações comecem a tempo da temporada 2021-2022 da NFL.
Fonte: JD Supra
