A votação na Comissão do Senado foi adiada novamente e agora está prevista para a próxima quarta-feira, dia 19
O senador Irajá, que é o relator do projeto de lei para legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, está entre os maiores defensores da proposta. Segundo ele, a regulamentação dos jogos de azar poderia resultar em uma arrecadação de até R$ 40 bilhões.
Caso a nova legislação seja aprovada, o número de turistas chegando ao país poderia dobrar em até oito anos.
Votação é mais uma vez adiada na CCJ
Então, Irajá mantém o otimismo para a aprovação do projeto, apesar do adiamento mais uma vez da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira, 19 de junho. De qualquer forma, a expectativa é que a aprovação ocorra também no Plenário, para seguir para sanção presidencial. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em 2022.
Irajá relatou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto. “Eles [do Ministério da Fazenda] são dos mais entusiastas. Eu vejo pelo lado social do projeto, e a Fazenda, como é o dever dela, olha pelo lado econômico. A arrecadação vai ser algo fabuloso para o país”, afirmou.
Mas, embora a Fazenda não defenda o projeto publicamente, Irajá declarou, reservadamente, que “Haddad diz ser favorável porque entende que é bom para o país”.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, é apontado pelo relator como “um dos grandes defensores” do texto. “[O ministro do Turismo] está super animado e confiante também na aprovação dessa matéria. Nós estamos apostando muito que o Brasil vai ter nos resorts integrados uma grande âncora do turismo mundial e pode conseguir dobrar o número de turistas no universo de cinco a oito anos”, declarou Irajá.
Sabino confirmou que tem acompanhado a tramitação. Ele contou que tem recebido investidores internacionais interessados em fazer aportes no país para a construção de resorts com cassinos em diversas regiões.
Resorts com cassinos ajudariam a arrecadar bilhões de reais
De acordo com o ministro, existe consenso entre o governo e as lideranças do Legislativo para que o tema avance. O ministro do Turismo, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e os relatores estão alinhados para aprovar esse projeto.
A liberação de resorts integrados no país terá um impacto significativo no turismo nacional. Isso permitirá que o setor viva uma nova realidade, com mais turistas transitando pelo país, o que, por sua vez, gerará milhares de novos empregos e bilhões de reais em investimentos.
Apesar da resistência da bancada evangélica, que está se articulando para rejeitar o texto, o senador Irajá acredita que o projeto receberá aprovação. Ele baseia essa crença na votação do projeto que liberou os jogos online no final de 2023.
“Esse tema dos jogos de apostas não é consensual, de forma alguma. Nós sabemos disso e não esperamos que haja um placar unânime. No entanto, em conversas com os partidos e colegas, acredito que teremos uma votação majoritária.”
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, declarou: “Não há hipótese de sermos a favor dos jogos de azar. Entendemos que o dinheiro gerado a partir dessa regulamentação não compensa o prejuízo que isso traz para a sociedade”.
Para Irajá, projeto dos cassinos é alvo de uma visão preconceituosa
Conforme o relator, o projeto enfrenta preconceitos e ideologias por parte dos colegas. Ele argumenta que a preocupação com a evasão de divisas e a sonegação fiscal não se sustenta mais, pois o processo de jogos de azar é agora totalmente eletrônico. Além disso, o relator destaca que o vício em jogos é uma realidade, independentemente da regulamentação. Ele respeita as opiniões, mas não conhece nenhum país civilizado que tenha regulamentado os jogos e depois voltado atrás.
O senador Irajá fez pequenas modificações no texto aprovado pela Câmara, mantendo o mérito do projeto. Uma das alterações substitui a palavra “construídos” por “destinados” ao se referir aos resorts onde os cassinos serão instalados. Isso permite considerar tanto projetos novos quanto edificações já existentes para essa finalidade.
Licenças para a operação dos cassinos
Irajá, o relator, defendeu a limitação no número de licenças para exploração de cassinos, argumentando que essa restrição foi uma estratégia para impulsionar o projeto. De acordo com o texto, cada estado terá direito a um cassino, exceto:
- São Paulo, que poderá ter três.
- Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará, que poderão ter, no máximo, dois.
Além disso, o jogo do bicho terá um ponto a cada 700 mil habitantes, e para bingos, a regra é um a cada 150 mil pessoas.
Irajá acredita que o mercado deveria determinar as quantidades, mas reconhece que, devido a preconceitos e resistências, optou-se por um projeto mais conservador. Se for bem-sucedido, a tendência é ampliar essas licenças.
Ele também vê como positiva a regulamentação do jogo do bicho, buscando trazer para a legalidade o que hoje é ilegal. A exploração ilegal não será mais enquadrada como contravenção, mas sim como crime, caso alguém seja pego fazendo jogo ilegal. A regulamentação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
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