Apesar de a regulamentação do mercado de apostas esportivas online ainda estar pendente no Brasil desde 2018, as marcas que atuam no país já sabem que terão seus lucros reduzidos quando a medida for adotada pelo governo. A prática é legalizada no Brasil há cinco anos, mas ainda não foi regulamentada e deixa de ser tributada, operando em um mercado que o Ministério da Fazenda qualifica como “cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais”.
A expectativa é que a minuta da Medida Provisória deve ser apresentada ao Congresso antes do seu recesso. Ou seja, agora em julho, de acordo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes e terá validade de 180 dias até ser aprovada no Congresso para virar lei.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana Moser já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, disse Manssur.
Taxação
Inicialmente, estima-se que os vencedores das apostas esportivas terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Porém, haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da faixa livre de imposto de renda, atualmente em R$ 1.903,98.
Já as empresas terão que pagar 15% de imposto sobre o lucro, receita obtida após a distribuição de prêmios, e R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos. Além das companhias que vendem as apostas e as que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.
