A atuação governamental causou inquietação entre outros líderes estaduais
O Rio de Janeiro tomou medidas importantes para regularizar o setor de apostas esportivas no Brasil, concedendo autorização a quatro operadoras para funcionar no país, contornando o Ministério da Fazenda.
A abordagem da Loterj para a emissão de licenças tem sido controversa, com a Folha apontando que representa uma mudança significativa em relação a leis e decisões judiciais anteriores.
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O Ministério da Fazenda está considerando ações a serem tomadas, mas ainda não agiu. O Rio de Janeiro e o Paraná lideram em termos de credenciamento de operadoras de apostas, seguidos pela Paraíba e pelo Maranhão.
No Paraná, cinco empresas têm permissão para operar, mas apenas dentro do estado, com limitações geográficas para os usuários. O Rio de Janeiro, por outro lado, permite que as operadoras credenciadas atuem em todo o território nacional.
As operadoras já autorizadas incluem Apostou.com, Bestbet, Marjosports e PixBet. 1xBet, Lema e Laguna também estão em processo de obtenção de licença no Rio de Janeiro, que tem um prazo até o final do mês para novos credenciamentos.
As empresas escolhem o Rio de Janeiro para se credenciar porque é mais fácil e rentável. Lá, pagam uma taxa inicial de R$ 5 milhões e uma porcentagem das apostas, bem menos do que os R$ 30 milhões exigidos pela regulamentação.
A Loterj declarou que mantém diálogo com setores públicos e privados e órgãos reguladores para promover um ambiente federativo e democrático.
O edital da Loterj especifica que as operadoras devem informar que operam no estado do Rio de Janeiro, sem impor restrições geográficas aos apostadores, visando maximizar a arrecadação. No entanto, a Caixa Econômica Federal ressaltou que a atividade de jogos deve respeitar os limites territoriais.
Representantes de nove outros estados expressaram preocupação ao Ministério da Fazenda sobre as permissões concedidas pelo Rio de Janeiro. Isso aumentou a pressão sobre o Centrão para nomear um novo chefe para a Secretaria de Apostas, vaga desde a exoneração de José Francisco Manssur.
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