Uma entidade acredita que é essencial fiscalizar as empresas em relação às práticas no mercado consumidor.
O Procon de São Paulo solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) que seja obrigatória a avaliação do comportamento das empresas de apostas que desejam concessão para explorar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Segundo o Procon, é essencial que haja uma fiscalização das empresas em relação às suas práticas no mercado consumidor, especialmente no que diz respeito à obediência ao Código de Defesa do Consumidor. Recentemente, em 21 de maio, a SPA publicou a Portaria N° 827, dando início aos processos internos para a autorização de exploração das apostas esportivas em território nacional.
O Procon enfatiza que essa análise é importante para avaliar a integridade e qualificação das empresas, garantindo que cumpram as normas de defesa do consumidor.
O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou: “A aferição da idoneidade e da qualificação técnica das empresas de apostas é fundamental para que os consumidores tenham mais amparo dos órgãos de proteção e defesa contra abusos.”
Além disso, o Procon continua monitorando a relação entre consumidores e empresas, com o objetivo de orientar sobre os direitos do consumidor e promover a prática do jogo responsável. Vale ressaltar que a questão do jogo responsável é exigida pela legislação.
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