Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro não estaria inclinado a assinar a medida provisória que define as regras do setor de apostas no Brasil. O prazo para que a regulamentação saia vence nesta segunda-feira (12).
A lei que liberou o mercado de apostas no país foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. Pelas regras do texto, seria necessária a criação de uma agência reguladora que estabelecesse os parâmetros de funcionamento dessas empresas, que hoje só podem operar tendo suas sedes fora do Brasil.
O texto estabelecia um período de dois anos para a regulamentação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período – prazo máximo que vence nesta segunda-feira.
Em junho, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro foi pressionado pela bancada evangélica na Câmara a engavetar a MP, defendendo que a regulamentação das apostas esportivas afugentaria eleitores do atual presidente.
Bolsonaro já foi advertido pela Casa Civil que, sem a assinatura, cometerá crime de responsabilidade. Na avaliação das empresas de apostas esportivas, o presidente não estaria disposto a regulamentar um setor que pode arrecadar pelo menos R$ 6 bilhões por ano – valor que “cairia no colo” de seu sucessor na presidência do país.
O medo das casas de apostas é que, sem o decreto, as empresas vão operar na insegurança jurídica, o que pode tornar o negócio uma colcha de retalhos, com regras que valem para uns e não para os outros.
