A Holanda implementará novas regulamentações para apostas em jogos a partir de outubro
A partir do dia 1º de outubro, o Ministério da Justiça da Holanda implementará novas regras de segurança no setor de apostas. Será obrigatório que as empresas do ramo façam com que seus clientes definam um teto para seus gastos em jogos de azar. Adicionalmente, as operadoras precisarão conduzir análises financeiras quando os depósitos mensais excederem € 350, ou € 150 para aqueles com menos de 25 anos.
Entenda os limites de depósitos
Os depósitos máximos serão limitados a € 700 para indivíduos acima de 25 anos e € 300 para aqueles abaixo dessa idade. Aqueles que escolherem os limites máximos deverão ter uma interação direta com um time de atendimento ao cliente especializado.
Essa interação pode ocorrer por chamada telefônica ou pela plataforma de jogos, contanto que seja com um atendente humano e não um chatbot. Os atendentes são responsáveis por informar os jogadores sobre o sistema nacional de autoexclusão, CRUKS.
Os jogadores têm a liberdade de diminuir seus limites de depósito quando desejarem, mas para aumentá-los, é necessário aguardar um período de sete dias.
Operadoras de jogos são obrigadas a alertar os jogadores sobre seus perfis de risco e gastos. Mensagens automáticas devem ser exibidas a cada 30 minutos para lembrar os jogadores sobre seus limites de gastos e comportamento de jogo.
É necessário que as operadoras notifiquem os jogadores quando eles alcançarem 50% e 100% de seus limites de gastos estabelecidos. Se o limite total for atingido, o jogador deve ser automaticamente desconectado da conta.
Todas as empresas licenciadas devem implementar as mudanças técnicas exigidas até o dia 1º de outubro.
O Ministério da Justiça declarou que os licenciados devem adaptar seus sistemas para estar em conformidade com as novas normas. Isso inclui prover informações claras aos jogadores sobre seus limites de aposta e assegurar que haja contato com equipe qualificada em prevenção de vício para jogadores que definirem limites de depósito mais altos.
Política de jogos de apostas na Holanda
A política de jogos na Holanda agora está sob a responsabilidade do novo secretário de estado do Ministério da Justiça, que assume o papel anteriormente desempenhado pelo ex-ministro da proteção jurídica, cargo que foi de Franc Weerwind.
A nomeação ocorreu após o Partido pela Liberdade (PPV), liderado por Geert Wilders, formar uma coalizão conservadora com o Partido pela Liberdade e Democracia (VVD), o Partido do Novo Contrato Social (NSC) e o Movimento Agricultor-Cidadão (BBB).
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