O período estabelecido para a nova regulamentação dos estabelecimentos de jogos de azar é de um mês
As empresas de jogos de azar, popularmente referidas como ‘bets’, situadas no Rio de Janeiro, receberam mais um prazo para legalizar suas operações. A LOTERJ concedeu uma prorrogação de 30 dias, iniciando em 6 de março, para a finalização do processo de registro.
Essa medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e todas as diretrizes pertinentes podem ser consultadas no portal eletrônico da instituição.
O dirigente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado, destaca: “Existe agora uma oportunidade única”.
Ele acrescenta: “A prorrogação é uma demonstração do empenho da LOTERJ em ser pioneira na atração de mais entidades que desejam atuar de forma regulamentada no setor de apostas e loterias.”
Como as empresas podem se credenciar
Empresas que desejam atuar no setor de loterias e apostas esportivas online podem se registrar para operação exclusiva nesse meio, em conformidade com as modalidades reconhecidas pelas leis nº 14.790/2023 e nº 13.873/2019.
A LOTERJ, autoridade em licenciamento de apostas esportivas no Brasil, definiu uma concessão inicial de R$ 5 milhões, válida por um período de até cinco anos, além de uma taxa variável de 5% sobre a receita bruta de jogos (GGR) mensal.
É exigido dos operadores o compromisso de não oferecer jogos de loteria no estado do Rio de Janeiro sem autorização expressa da LOTERJ ou do governo federal.
Após a abertura do processo de credenciamento em 26 de abril de 2023, várias empresas de apostas, como Apostou, Bestbet, Marjosports e Pixbet, já iniciaram suas atividades.
Sobre a LOTERJ
A gestão dos jogos de azar no Rio de Janeiro é conduzida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Com a interdição dos cassinos, o governo adotou as loterias estaduais como alternativa legal, conforme o Decreto-Lei Nº 6.259, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas.
Desde os anos 60, a LOTERJ está em operação, começando suas atividades em Niterói e, mais tarde, estabelecendo-se no Rio de Janeiro, onde se fundiu com a LOTEG em 1975. A instituição é conhecida por ter oferecido a “Loteria de Bilhetes” por várias décadas e por introduzir a “Loteria Instantânea” em 1991, também chamada de Raspadinha.
O “Rio de Prêmios” foi um jogo lançado em 2007, com transmissões ao vivo pela Record TV Rio, e em 2018, o “Super Pontos” foi adicionado, trazendo um novo formato de premiação.
Com o compromisso de contribuir para o desenvolvimento social, a LOTERJ destina 70% do seu lucro líquido para financiar projetos sociais no estado. A organização promove o jogo responsável, proibindo a participação de menores de 18 anos e incentivando a prática consciente do jogo.
Fundada em 1944, a LOTERJ tem sido uma força positiva na vida de inúmeras pessoas, mantendo seu compromisso com a qualidade dos produtos lotéricos e o apoio a iniciativas sociais no Rio de Janeiro.
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