A intenção é elevar o faturamento antes da normatização nacional
Antes que o Governo Federal finalize a normatização do setor de apostas online, Rio de Janeiro e Paraná buscam se adiantar, implementando medidas que pretendem elevar o faturamento e seduzir casas de apostas para seus respectivos estados.
Assim, essas medidas envolvem a estipulação de valores para concessão de licença e a cobrança de percentuais sobre o lucro, menores do que os previstos na lei federal.
FIFA reitera seu compromisso com a integridade no futebol. (geraljoga.com)
Ministério da Fazenda pede calma aos governadores
O Ministério da Fazenda pede aos governadores que esperem os detalhes finais da lei federal, que eles acham que já está implícita na legislação aprovada. O Governo Federal tem medo de uma possível disputa entre os estados para atrair apostadores.
Assim, até março, espera-se a publicação de pelo menos três novas portarias. Elas vão definir diretrizes para empresas de auditorias, publicidade e abertura das inscrições para as casas de apostas que querem se regularizar no país.
Mas um dos pontos em discussão é a concessão de licenças estaduais. A licença nacional permite que uma empresa atue em todo o território nacional, mas a licença local limita a atuação ao estado de origem.]
O controle do limite territorial será feito por meio de georreferenciamento de endereços de IPs de celulares e computadores.
Por isso, a concessão de licenças estaduais poderá ter normas próprias, como valor de outorga e taxas sobre ganhos menores que os índices nacionais, além de regras próprias de propaganda nos âmbitos locais.
Pela lei federal, uma empresa de apostas online que quiser atuar no país terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação. Isso sem falar em um imposto de 12% sobre o valor arrecadado pelas empresas depois de deduções.
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Atuação das casas de apostas podem aumentar receitas de estados
Wesley Cardia, presidente da entidade nacional que representa os jogos e loterias, afirmou: “A lei federal é que determina as regras nacionais para as loterias. Os estados podem ter as suas próprias loterias, mas não podem criar normas que contrariem a lei federal”.
“Por exemplo, eles não podem autorizar uma empresa a operar fora do seu território. Uma loteria estadual só pode ser vendida dentro do estado”.
O Brasil regulamentou recentemente as “apostas de cota fixa”, que são usadas para eventos esportivos ou não. O que as diferencia é que o apostador sabe quanto vai ganhar se acertar o resultado.
Já há 134 empresas interessadas no mercado brasileiro, e centenas de sites funcionando no país. Mas para poder operar no Brasil, a empresa precisa contratar um laboratório aprovado pelo governo.
Depois, o laboratório vai fazer uma análise para ver se a empresa segue as regras da lei. Se seguir, a empresa recebe um certificado de conformidade.
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