Um estudo denominado “O Duplo Dividendo da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet” faturou o 1º lugar no Prêmio Sefel de Loterias. A monografia, que conta com 69 páginas e foi feita por Nelson Leitão Paes, analisa o setor de apostas esportivas online com o objetivo de promover a regulação no Brasil. No cenário atual, o autor entende que é mais interessante ter uma regulamentação, já que o mercado funciona mesmo na informalidade.
Desta forma, o trabalho sugere um regime de concessão de licenças, ou seja, a adoção de um livre mercado limitado, para que a tributação ocorra sobre o valor da posta com alíquota em torno de 10%. O documento fala ainda em implementação de políticas de combate ao jogo patológico e adoção de medidas punitivas para o mercado que permanecer ilegal. As apostas no Brasil já movimentam algo entre R$ 1,8 bilhão e R$4 bilhões sem qualquer controle das autoridades brasileiras.
Além da regulamentação, o trabalho aborda também temas como o faturamento do setor, o tamanho do mercado no Brasil, formas de regulação mais adotadas no mundo, e definição de base de cálculo e alíquota.
O Resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial da União – N.º230 de 30 /11/18, seção 3, pág. 89 por meio do Edital nº, 80 de 28/11/18, da Escola de Escola de Administração Fazendária.
Confira a classificação e a premiação final:
1º Lugar: O “Duplo Dividendo” da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet Nelson Leitão Paes Recife – PE R$ 40.000,00
2º Lugar: Contratos de Distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos. Roberto Domingos Taufick Brasília – DF R$ 20.000,00
3º Lugar: Loteria Esportiva no Brasil: questões presentes e proposições futuras. Allan Fuezi de Moura Barbosa Salvador – BA R$ 10.000,00
Menção Honrosa: Contratualidade e Relação Jurídica de Consumo na Exploração de Loteria pela União: o apostador é consumidor nos termos do CDC? Hebert Vieira Durães João Pessoa – PB
Menção Honrosa: A Regulação de Loterias e a Responsabilidade Social no Financiamento das Entidades Filantrópicas. Cesar Rodrigues Van Der Laan Brasília – DF
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