O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, dia 17, o Termo de Credenciamento e Autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para a empresa Pixbet Soluções Tecnológicas para a exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quotas Fixas, relativas a eventos reais de prática esportiva’, prevista na legislação vigente.
O contrato assinado nesta quarta-feira, dia 16, entre o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, e o acionista da Pixbet Ernildo Júnior de Farias Santos, terá prazo de cinco anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no DOE/RJ, podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.
