A Lei 13.756/2018 criou a modalidade de apostas esportivas de quota fixa. O projeto de apostas esportivas está progredindo. Dessa forma, acredita-se que a Câmara dos Deputados já tenha começado a modificar os regulamentos e as autoridades relevantes estão em discussão sobre o assunto.
O Secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), Alexandre Manoel, se reuniu com legisladores no gabinete do Deputado Danrlei de Deus (PSD/RS) na Câmara dos Deputados. O congressista do Rio Grande do Sul é vice-presidente do Subcomitê de Jogos Online e Apostas da Comissão de Esportes da Câmara. O Ministério da Economia pode optar por enviar uma emenda a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional.
Modificações nas apostas
Os legisladores brasileiros debatem diferentes projetos para avançar na regulamentação das apostas esportivas. Um dos pontos em discussão é a renovação do funcionamento dos clubes esportivos. Assim, eles tentarão funcionar mais como “empresas” do que como “sociedades sem fins lucrativos”.
Lei das apostas
Dentro dessa estrutura, eles também avaliam a implementação da “lei das apostas” como um modelo de incentivo para clubes renovados. Isso significaria que eles receberiam compensação dos sites de apostas pelo uso de seus nomes. Além disso, essa renda não seria concedida aos clubes que continuam com seu modelo de associação civil.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) tornou-se o principal expoente do projeto. Da mesma forma, ele já obteve o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em reunião realizada na última quinta-feira (3), os presidentes dos clubes de futebol brasileiros rejeitaram o projeto. Por esse motivo, novos debates são esperados na sede da Confederação Brasileira de Futebol. Por seu turno, os legisladores esperam obter aprovação dos clubes para o projeto Pedro Paulo (DEM-RJ).
Fonte: Focus Gaming News
