O volume é 13 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano anterior. As apostas esportivas vem de uma grande crescente desde 2020.
Entre janeiro e julho de 2023, brasileiros enviaram quantias impressionantes para sites internacionais de apostas, chegando a US$ 6,9 bilhões. Esse montante equivale a cerca de R$ 33,5 bilhões, conforme pesquisa do Banco Central examinada pelo portal Aposta Legal Brasil.
Esse volume é 13 vezes superior ao registrado no mesmo período do ano passado, onde as apostas somaram US$ 489 milhões.
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Crescimento das Apostas e Regulamentação
Do total movimentado no ano passado, US$ 1,5 bilhão foi o valor pago para as operadoras estrangeiras, enquanto que o Brasil recebeu US$ 5 bilhões, valor este que abrange os prêmios entregues aos apostadores vencedores.
O mercado de apostas no Brasil está em crescimento acelerado, mas também enfrenta desafios para sua regulamentação. A Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2018, autorizou as apostas esportivas no país, mas ainda não definiu as regras para sua operação.
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A legalização do mercado de apostas esportivas abriu uma nova era de oportunidades para o setor no Brasil, que já conta com a presença de diversas operadoras internacionais. No entanto, também há a necessidade de uma regulamentação adequada, que garanta a segurança dos apostadores, a transparência das operações e a arrecadação de impostos.
Milton Jordão, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos da OAB Nacional, falou com o Aposta Legal Brasil sobre a lucratividade como um dos principais fatores para o alto volume de transações nas operadoras de apostas.
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“Notamos que o jogo pode ser um divertimento e, para alguns, uma fonte de renda. A visão sobre o jogo mudou e agora vemos um mercado altamente lucrativo”, disse.
Porém, a regulamentação completa das operadoras de apostas esportivas no Brasil ainda está em andamento.
Em 13 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. O texto, que agora incorpora a MP 1.182/2023, está no Senado para análise.
Projeção de receita tributária elevada
A Lei 13.756/18 estabelecia que as operadoras de apostas no Brasil ficariam com 95% da receita bruta, deduzidos prêmios e impostos.
No entanto, o projeto de lei aprovado pela Câmara diminui essa margem para 82%. Os apostadores pagarão 30% de imposto sobre prêmios acima de R$ 2.211, mas estarão isentos para valores inferiores.
A arrecadação tributária beneficiará várias áreas. O projeto de lei destina percentuais específicos para:
Seguridade Social: 2%; Educação: 1,82%; Esporte: 6,63%; Turismo: 5%. Clubes e atletas também receberão remuneração pelo uso de seus nomes e imagens, com 1,13% dos 6,63% alocados ao esporte destinados a eles.
Do total direcionado ao esporte, 0,5% irá para as secretarias estaduais de Esporte, que distribuirão metade para as secretarias municipais, proporcionalmente à população local.
O setor turístico direcionará 1% das arrecadações para a Embratur e 4% para o Ministério do Turismo.
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