Em julho do ano anterior, o país vetou qualquer tipo de propaganda relacionada a jogos
As modificações na legislação belga de 1999 sobre apostas foram oficializadas através de publicação no diário oficial, com previsão de que a maior parte entre em aplicação a partir de junho de 2024. Entre as mudanças, está o incremento da idade mínima para participação em jogos de aposta, passando de 18 para 21 anos, abrangendo todos os segmentos.
As operadoras devem tomar algumas medidas
Operadores de estabelecimentos de jogos de azar das categorias um, dois e quatro serão obrigados a manter um cadastro profissional com os nomes dos indivíduos que acessam as áreas de jogo por razões de trabalho, sem a necessidade de checar o registro de autoexclusão (EPIS).
Dessa forma, tanto a polícia quanto os agentes da Comissão de Jogos poderão requisitar esse cadastro, assim como as gravações das câmeras de segurança dos estabelecimentos. Além disso, as mudanças preveem encontros anuais entre a comissão e os representantes dos licenciados.
Futuramente, outras normativas entrarão em vigor em uma data ainda a ser anunciada, incluindo:
- A obrigatoriedade de que as bancas de jornais consultem o EPIS;
- A implementação de penalidades para aqueles que jogarem utilizando a identidade de outra pessoa;
- A proibição de emprestar a própria identidade para que outros realizem apostas;
- A responsabilização de operadores que permitirem a participação de menores de idade.
A Grécia também elevou a idade mínima necessária para jogar. Similarmente, outros países europeus estabeleceram regulamentações sobre a direção de publicidade para jovens jogadores, que são considerados mais suscetíveis aos prejuízos relacionados ao jogo.
Bélgica proíbe publicidade de jogos e apostas
Desde julho do ano passado, a Bélgica implementou uma proibição completa de todas as formas de publicidade para jogos de azar. A partir de setembro, será também proibido para operadoras licenciadas:
- Disponibilizar apostas gratuitas
- Oferecer bônus ou presentes como incentivos
- Fazer propaganda de igaming em páginas de apostas esportivas, bingo ou pôquer.
Além disso, a proibição de anúncios de jogos de azar em estádios de futebol está programada para começar em 1º de janeiro de 2025. A Associação Belga de Operadores de Jogos de Apostas (BAGO) contestou essas novas regras.
Tom De Clercq, presidente da BAGO, expressou: “A BAGO tem defendido consistentemente a redução da publicidade, até mesmo nos meios de comunicação tradicionais. No entanto, temos advertido que a proibição total em ambientes onde operadores ilegais atuam pode trazer consequências negativas graves.
Portanto, é preciso reconhecer, mais uma vez, que os responsáveis pela formulação de políticas desconsideraram as soluções que sugerimos e escolheram adotar medidas populistas.”
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