Funcionários regidos pela CLT podem ser demitidos por justa causa devido a apostas
As apostas esportivas estão se tornando cada vez mais comuns no Brasil, crescendo rapidamente. No entanto, isso também tem levado a um aumento nos casos de ludopatia, uma condição médica que se caracteriza pela compulsão incontrolável de jogar, resultando em sérias consequências financeiras, sociais, físicas e emocionais para o indivíduo.
Histórias impactantes têm surgido na mídia recentemente, como a de uma cozinheira que relatou ter perdido R$80 mil em dois meses, incapaz de parar de jogar mesmo após ganhar, devido à ganância.
Rafael Tenório, um empresário com atuação em diversos estados brasileiros e mais de 2000 empregados, divulgou um vídeo alertando sobre um problema recorrente entre seus funcionários. O departamento de recursos humanos notou um pico nos pedidos de adiantamento salarial. Tenório, com 42 anos de carreira, nunca havia enfrentado tal situação. Ele descobriu que muitos empregados estavam envolvidos com apostas e jogos online, um fenômeno presente em todas as suas empresas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a prática constante de jogos de azar pode ser motivo para demissão por justa causa. A Lei das Contravenções Penais define jogos de azar como aqueles em que o resultado depende principalmente da sorte, apostas em corridas de cavalos fora de locais autorizados e apostas em competições esportivas.
De acordo com Gabriel Pacheco, advogado especialista em Direito do Trabalho, a justa causa só é aplicável quando o empregado pratica jogos de azar com frequência. Apostas ocasionais não são suficientes para configurar demissão por justa causa.
Ludopatia é definida como a compulsão patológica por jogos de azar. Profissionais de saúde mental podem diagnosticar a condição, observando sintomas como a incapacidade de resistir ao impulso de jogar, mentiras sobre a gravidade do problema e o uso do jogo como fuga. Sem uma política específica no Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento para ludopatia é enquadrado dentro da saúde mental, e ainda não há dados precisos sobre o número de pessoas em tratamento.
É importante estar ciente dos riscos de vício em apostas esportivas, que podem levar a perdas financeiras significativas. Apostas responsáveis são essenciais e, se tornarem um problema, buscar ajuda profissional é crucial para combater a ludopatia.
Continue Lendo:
Casas de apostas terão até janeiro de 2025 para se regularizar sob risco de punição (jogabrasil.com)
Lottopar: loteria instantânea Raspinha é lançada no Paraná (jogabrasil.com)
Apostas esportivas crescem 20x em 5 anos no Google. (geraljoga.com)
