Após a publicação da Medida Provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, a expectativa agora se concentra na provável negativa que o Congresso Nacional dará à aprovação da MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no prazo de 120 dias. De acordo com Neil Montgomery, advogado fundador do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, o país não terá um mercado de apostas esportivas licenciado operando “antes de 2024”.
Na semana passada, os parlamentares apresentaram 244 emendas à MP nº 1.182, o decreto presidencial que confirma a lei brasileira de 2018 que regulamenta o setor de apostas esportivas. Essas emendas incluíram 57 propostas pelos senadores. Alterações à taxa de imposto proposta e novas restrições de publicidade estão entre as mudanças sugeridas. Estas não são definitivas e precisarão da aprovação do Congresso para se tornarem lei. A medida anteriormente recebeu uma recepção amplamente negativa da indústria.
As críticas se concentraram na alta taxa de imposto, problemas de pagamento e risco regulatório em potencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu a MP no final de julho. Isso representou o último passo na longa jornada para regulamentar as apostas esportivas no sétimo país mais populoso do mundo. Como o Poder Executivo postou unilateralmente a medida, ela precisa de aprovação do Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
“O governo federal se concentrou mais na MP e não tanto no projeto de lei, não dando ao Congresso um papel de liderança no processo regulatório. De qualquer forma, tendo em vista que portarias adicionais também deverão ser emitidas pelo Ministério da Fazenda, que foi confirmado como regulador por enquanto, não veremos um mercado de apostas esportivas licenciado operando no Brasil antes de 2024”, apostou Montgomery.
